O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) vai realizar atendimentos em 14 municípios do Amazonas no decorrer do mês de abril. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir que direitos trabalhistas cheguem em localidades distantes das sedes das Varas.
Durante as ações, equipe da Justiça do Trabalho fica disponível para oferecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também podem verificar situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.
As atividades da Justiça Itinerante envolvem a realização de atermações e de audiências, conforme a programação da vara responsável. O TRT-11 leva servidores e, quando previsto, conta com a presença de um juiz do Trabalho, permitindo atendimento inicial à população e realizar audiências entre os trabalhadores e empregadores.
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Confira as localidades e datas
| Município | Atendimento | Local | Unidade Responsável |
|---|---|---|---|
| Jutaí | 06 e 07/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Tefé |
| Santa Isabel do Rio Negro | 06 a 09/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo |
| Silves | 07/04 | Cartório Eleitoral do Município de Silves | Vara do Trabalho de Itacoatiara |
| Fonte Boa | 09 e 10/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Tefé |
| Itapiranga | 10/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Itacoatiara |
| Tonantins | 14/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Tabatinga |
| Codajás | 14 a 16/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Coari |
| Novo Aripuanã | 14 e 15/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Humaitá |
| São Gabriel da Cachoeira | 15 a 17/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo |
| Santo Antônio do Içá | 16/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Tabatinga |
| Rio Preto da Eva | 16/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Itacoatiara |
| Anamã | 23/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Manacapuru |
| Alvarães | 23/04 | Sede da Promotoria da Comarca de Alvarães | Vara do Trabalho de Tefé |
| Borba | 27 e 28/04 | Fórum de Justiça | Vara do Trabalho de Humaitá |
Como receber atendimento?
Os interessados devem comparecer ao local indicado, nas datas programadas, nos horário de 7h30 às 14h30, e apresentar CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG ou Carteira de Identidade e o Número de Inscrição do Trabalhador, que pode ser substituído pelo número do PIS.
Não será necessário estar acompanhado de um advogado para ajuizar a reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, o interessado poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.
