Ao anunciar nesta quinta-feira (12/03) um pacote emergencial contra a alta internacional do petróleo e reduzir a pressão sobre o preço do diesel no país, o presidente Lula também publicou um decreto estabelecendo maior transparência aos postos de combustíveis na divulgação do impacto da medida para a redução de preços ao consumidor. O pacote inclui zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, subvenção ao combustível, imposto regulatório sobre exportações de petróleo e novas regras para reforçar a fiscalização no mercado de combustíveis.
“Eu estou com os meus ministros para anunciar medidas de proteção ao povo consumidor brasileiro. Medidas que vão fazer com que o governo brasileiro extinga a cobrança do PIS e do Cofins, que vão fazer com que a gente cobre imposto de exportação do petróleo para garantir subvenção para evitar o aumento do preço”, disse Lula durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
LEIA TAMBÉM: Deputada Mayra Dias deixa partido de David Almeida
As ações buscam mitigar os impactos do cenário internacional marcado pela forte volatilidade de preço do petróleo, decorrente do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e o Irã e das tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.
Ao editar essas medidas, o Governo do Brasil atua para evitar que a população brasileira, os caminhoneiros e os setores produtivos arquem sozinhos com o custo de uma crise externa. A iniciativa também busca conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem diretamente do transporte rodoviário.
Lula assinou o Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando os únicos tributos federais cobrados sobre o combustível. O impacto estimado é de redução de R$ 0,32 por litro. “Estamos dizendo em alto e bom som que estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, afirmou Lula.
O presidente também assinou a Medida Provisória nº 1.340/2026, que prevê o pagamento de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, que deverão repassar esse valor. Somadas, as medidas previstas no decreto e na MP têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas têm caráter emergencial e não interferem na política de preços da Petrobras. “Essas são medidas temporárias, que têm a ver com o estado de guerra que nós estamos vivendo, sem previsibilidade de solução de curtíssimo prazo. Todos estamos trabalhando no sentido de reivindicar a paz, reivindicar que os organismos internacionais atuem no sentido de buscar a paz”, disse o ministro.
Segundo Haddad, o objetivo é reduzir o impacto do cenário externo sobre a economia brasileira. “Com essas medidas, o fortalecimento da ANP, da fiscalização e com as medidas econômicas tomadas, nós vamos conseguir lograr êxito em, tanto quanto possível, não permitir que os efeitos da guerra afetem o dia a dia do brasileiro, o dia a dia da brasileira”, completou Haddad.
A MP também prevê o Imposto de Exportação sobre o petróleo para aumentar o refino brasileiro e garantir o abastecimento interno. A renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira.
A Medida Provisória amplia ainda instrumentos de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater práticas lesivas ao consumidor, como o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.
Lula determina transparência em postos de combustíveis
Outro decreto assinado pelo presidente determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas adotadas pelo governo vão fortalecer o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis no país. “Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle brasileiros, dar mais ferramentas e instrumentos para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços no Brasil, e também dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor terem referências objetivas para que eles possam atuar”, destacou Rui Costa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que as medidas também contribuem para enfrentar distorções na cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis. “Um dos setores mais difíceis que temos enfrentado, em especial com a Fazenda e com a coordenação da Casa Civil, é combater a especulação de preço na cadeia dos combustíveis, que é tão fundamental na formação de preço final, em especial dos alimentos”, afirmou.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, destacou alguns pontos essenciais sobre as medidas anunciadas pelo governo. Ele explicou que o impacto da redução do preço do diesel fica ainda maior porque o Brasil usa a mistura B15, ou seja, 15% de biodiesel misturado ao diesel. “Isso faz com que o impacto dessas medidas de hoje seja ainda maior para a proteção do consumidor e do setor”, disse.
Ele também reforçou que o imposto sobre exportação tem caráter regulatório. “Há incidência desse imposto de exportação, que é de caráter meramente regulatório. Ele não tem caráter arrecadatório. É apenas para fomentar a produção nacional, que não é pouco, é muito, e segundo, garantir o abastecimento do mercado interno”, destacou o secretário-executivo.
