O Congresso Nacional discute mudanças nas regras do seguro-defeso durante a análise da Medida Provisória 1323/2025, que altera critérios para concessão do benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. No Amazonas, mais de 141 mil pescadores possuem Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo nos 62 municípios do estado, segundo dados da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura.
A comissão mista responsável pela análise da proposta tem realizado audiências públicas com representantes da categoria para discutir os impactos das novas exigências de cadastro e comprovação da atividade pesqueira.
O colegiado foi instalado no início de fevereiro e tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM). A comissão mista deve apresentar o relatório da MP na próxima reunião, marcada para 17 de março.
A medida provisória, de novembro de 2025, transferiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade pelo processamento dos pedidos e passou a exigir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e fornecimento de dados biométricos. O governo federal afirma que as mudanças foram planejadas para evitar fraudes na concessão do benefício.
No Congresso, parlamentares têm discutido ajustes para evitar que as novas regras dificultem o acesso de pescadores artesanais ao benefício, especialmente em regiões onde a pesca é uma das principais fontes de renda.
No último dia 3, durante audiência pública na comissão mista que analisa a medida provisória, representantes de pescadores relataram dificuldades para atender às novas exigências tecnológicas previstas nas regras do benefício.
LEIA TAMBÉM: Caixa divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para março de 2026
O representante dos pescadores do Amazonas, Jânio dos Santos Menezes, afirmou que muitas comunidades enfrentam limitações de acesso à internet e energia elétrica, o que dificulta procedimentos como autenticação digital e verificação em duas etapas. “Temos comunidades onde não pega internet e não tem energia. Como o pescador vai fazer essa verificação de duas etapas?”, questionou.
Uma das propostas em debate envolve simplificar o envio do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento necessário para comprovar a atividade profissional e manter ativo o registro.
O deputado federal Sidney Leite defende que o processo seja simplificado para evitar entraves administrativos aos trabalhadores da pesca. “As mudanças devem trazer mais segurança para os trabalhadores, e não dificultar o acesso ao benefício. O seguro-defeso é essencial para milhares de famílias ribeirinhas que dependem da pesca para sobreviver”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, uma das alternativas em discussão é concentrar o preenchimento do relatório em uma única etapa, medida que poderia facilitar o recadastramento dos pescadores. “É importante garantir que os trabalhadores consigam comprovar sua atividade sem enfrentar obstáculos burocráticos desnecessários”, acrescentou.
O seguro-defeso, que é uma espécie de seguro-desemprego do pescador artesanal, garante o pagamento de um salário mínimo mensal durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é temporariamente proibida para preservar as espécies. O benefício pode ser pago em até cinco parcelas, conforme o calendário definido para cada região.
No Amazonas, onde a pesca artesanal tem forte peso econômico e social, a maior concentração está na Região Metropolitana de Manaus, seguida pelas regiões do Alto Solimões e do Médio Amazonas.
