A venda ilegal de canetas emagrecedoras em Manaus entrou na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), diante de indícios de comercialização, manipulação e uso de medicamentos sem registro sanitário no Brasil. Os produtos, utilizados para emagrecimento e baseados em agonistas de GLP-1, podem representar risco direto à saúde da população.
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A investigação é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. O procedimento busca apurar possíveis violações às normas sanitárias, consumeristas e penais relacionadas ao uso indiscriminado desses medicamentos na capital amazonense.
Irregularidades envolvendo canetas emagrecedoras em Manaus
Entre os pontos sob apuração estão o uso de medicamentos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a produção em escala sem prescrição individualizada, o fracionamento inadequado e a utilização de frascos multiuso. Também são analisadas falhas na manutenção da cadeia de frio, condição técnica obrigatória para garantir a eficácia e a segurança desses produtos.
O procedimento considera ainda a aplicação ou comercialização das canetas emagrecedoras por pessoas não habilitadas e em locais não autorizados. Um dos episódios citados envolve a apreensão de remédios experimentais para obesidade utilizados de forma proibida no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.
Para subsidiar a investigação, o MPAM expediu ofícios ao Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) e à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon). Os órgãos têm prazo de 15 dias para apresentar informações sobre ações de fiscalização, medidas adotadas e critérios relacionados ao uso desses medicamentos.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Amazonas e o Procon Manaus também foram notificados para encaminhar dados sobre fiscalizações envolvendo venda irregular, falsificação e uso indiscriminado das canetas emagrecedoras. Ao final do procedimento, o Ministério Público poderá adotar providências extrajudiciais ou judiciais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária vigente.
