O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou, na segunda-feira (02/02), uma nova ação de atendimento em bairros de Manaus. Os atendimentos serão iniciados nas instalações da Fundação Amazonas de Alto Rendimento – a Vila Olímpica, situada na Avenida Pedro Teixeira, 400, Dom Pedro, zona Centro-Oeste da capital amazonense.
A unidade móvel do projeto ficará no local até dia 27 de fevereiro, atendendo gratuitamente o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No “Justiça Itinerante” a população tem acesso a questões relacionadas a demandas cíveis e de família, tais como divórcio consensual; definição de guarda de filhos; pensão alimentícia (Alimentos); dissolução de união estável; além do ajuizamento de ações de cobrança cujo o valor seja de até 20 salários mínimos, em conformidade com os parâmetros legais que regem a atuação dos Juizados Especiais.
Para acessar os serviços, é necessário estar munido de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é necessário incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para o recebimento de pensão, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.
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Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes, o “Justiça Itinerante” é desenvolvido há mais de duas décadas e apresenta, entre seus objetivos, conectar a população ao Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania, de modo a tornar efetivo o slogan “A Justiça mais perto de você”.
Para mais informações, o Núcleo da Justiça Itinerante disponibiliza os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, e o endereço de e-mail: [email protected].
Confira o calendário
FEVEREIRO – do dia 02 ao dia 27, na Fundação Amazonas de Alto Rendimento – Vila Olímpica – Avenida Pedro Teixeira, 400, bairro Dom Pedro;
MARÇO – do dia 02 ao dia 1º de abril, na Delegacia da Mulher – Avenida Mário Ypiranga, 3395, bairro Parque Dez;
ABRIL – do dia 06 ao dia 30, na Universidade Luterana (Ulbra) – Avenida Carlos Drummond, 1460, Conjunto Atílio Andreazza, no bairro Japiim;
MAIO – do dia 04 ao dia 29, na Faculdade Fametro – Avenida Margarita, 5, no bairro Nova Cidade;
JUNHO – do dia 1º ao dia 03 de julho, na Avenida Cosme Ferreira, 5.122, bairro Zumbi dos Palmares.
