Mais de 200 registros de pescadores e pescadoras profissionais do Amazonas foram cancelados após decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), formalizada em portaria publicada nesta segunda-feira (09/02). A medida atinge aqueles que haviam tido os registros previamente suspensos no contexto de investigação conduzida pela Polícia Federal.
Segundo o ministério, a Portaria MPA nº 629, de fevereiro de 2026, determinou o cancelamento definitivo dos registros com base na Portaria nº 548, de setembro de 2025, que havia estabelecido a suspensão temporária. A apuração ocorreu no âmbito da Operação Big Fish, que investigou indícios de irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
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De acordo com o MPA, os pescadores e pescadoras afetados não apresentaram recurso administrativo dentro do prazo legal de 30 dias após a suspensão. Com isso, o ministério concluiu o processo administrativo e confirmou o cancelamento dos registros, sem possibilidade de novo recurso.
Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura afirmou que a decisão segue os trâmites legais e reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a integridade dos mecanismos de registro e controle da atividade pesqueira no país.
A lista com os nomes dos registros cancelados foi divulgada junto à portaria e inclui pescadores de diversos municípios do Amazonas.
