Mais de 3,9 mil escolas públicas de educação básica do Amazonas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) agora podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pelo Contrata+Brasil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (13/02) pelo Governo Lula.
A plataforma, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), viabiliza contratações públicas por meio de um processo simplificado de licitação e, ao mesmo tempo, gera novas oportunidades de trabalho e renda para cerca de 14 mil microempreendedores individuais (MEIs) em suas próprias cidades.
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No Amazonas, o PDDE atende 454 escolas da rede estadual e 3.540 da rede municipal de ensino, que juntas reúnem pouco mais de 830 mil alunos, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável pela gestão do Programa. Em 2025, essas instituições receberam cerca de R$ 27,4 milhões para investir em necessidades prioritárias autorizadas pelo PDDE. Parte desse valor pode ser aplicada em melhorias de infraestrutura das escolas, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras, tipos de serviços que podem ser contratados por meio do Contrata+Brasil.
Com a integração do PDDE ao Contrata+Brasil, as escolas passam a contar com uma ferramenta que simplifica a aplicação desses recursos em contratação de serviços comuns do dia a dia, tornando o processo ainda mais transparente e com alcance de maior número de fornecedores. Em um único ambiente digital, com regras claras e etapas padronizadas, as instituições podem contratar serviços de manutenção e pequenas melhorias, com acesso facilitado a um número maior de profissionais cadastrados na plataforma, aumentando as chances de receberem propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
A ampliação do Contrata+Brasil também contribuirá para fortalecer a economia local, pois os prestadores de serviço cadastrados na plataforma passarão a contar com uma oferta maior de oportunidades de negócios com o setor público dentro da ferramenta. No Amazonas, segundo informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), são cerca de 14 mil MEIs que atuam com serviços disponÃveis para contratação pela plataforma.
Sempre que uma escola divulgar uma oportunidade para esse tipo de trabalho no Contrata+Brasil, os MEIs que atuam na região receberão aviso por WhatsApp e poderão enviar suas propostas de orçamento diretamente pelo sistema. Para isso, precisam estar inscritos na plataforma. Após a seleção, o serviço será executado e o pagamento, no caso das escolas, realizado principalmente por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas — associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login GOV.BR, lançar a demanda e avaliar as propostas de orçamento recebidas.
PDDE E CONTRATA+BRASIL – O PDDE é um programa do Governo do Brasil, criado em 1995, para enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. No ano passado, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão para quase 126 mil escolas, que atendem, juntas, mais de 35 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como solução inovadora e gratuita para ampliar o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de contratações públicas. Inicialmente voltada a serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca simplificar o processo de contratação, fomentar a inclusão produtiva e fortalecer a economia das cidades.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, que agora podem aderir à plataforma, o estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas, prontas para publicar demandas por serviço, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais, federais, entre outros.
