O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Inquérito Civil para apurar os apagões de energia elétrica em Lábrea, no sul do estado. Em um mês, a cidade registrou mais de 48 interrupções no fornecimento de eletricidade, colocando em risco o funcionamento de escolas, hospitais e do comércio em geral.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, e tem como base a Notícia de Fato nº 157.2025.000098, que relata “interrupções recorrentes, imprevisíveis e sem aviso prévio em diversos bairros”.
Segundo o MP, a descontinuidade no serviço essencial pode violar os artigos 6º, incisos IV e X, e 22 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da adequada prestação de serviços públicos. O órgão aponta que os apagões em Lábrea comprometem o funcionamento de hospitais, escolas e repartições públicas, além de afetar a rotina da população.
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A própria Amazonas Energia S.A. reconheceu ao MP as 48 ocorrências emergenciais no intervalo de 30 dias. Relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também indicou piora no desempenho técnico da distribuidora no município.
O MP concedeu prazo de dez dias para que a concessionária apresente o cronograma de manutenção preventiva dos últimos 12 meses dos alimentadores locais e esclareça as causas das interrupções, bem como as medidas adotadas para evitar novas falhas.
No mesmo prazo, foram requisitados relatórios às escolas estaduais e municipais, ao Hospital Municipal, às Unidades Básicas de Saúde, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Lábrea, detalhando os impactos causados pelas quedas de energia.
