A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal voltada ao fornecimento gratuito de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A proposta foi aprovada por 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. Concluída a análise dos destaques, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal. A MP tem prazo de validade até 11 de fevereiro.
O programa Gás do Povo amplia a política pública de subsídio ao gás de cozinha existente até então. A estimativa do governo é atender cerca de 15 milhões de famílias, número superior ao público alcançado pelo Auxílio Gás, que beneficiava aproximadamente 5,1 milhões de domicílios. A principal mudança está na forma de concessão do benefício, que passa a garantir a gratuidade de um botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por família, retirado diretamente em revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Para ter acesso ao Gás do Povo, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O governo informou que a modalidade de auxílio financeiro, que cobre 50% do valor médio do botijão para famílias não enquadradas como prioritárias, continuará em vigor.
As revendas credenciadas no Gás do Povo deverão informar de forma visível a participação no programa, bem como divulgar os canais oficiais para denúncias de irregularidades. O descumprimento das regras pode resultar em multa de até R$ 50 mil, além de suspensão temporária ou descredenciamento definitivo.
A fiscalização ficará a cargo da ANP, responsável também pelo levantamento de preços do GLP. O financiamento do programa será feito com recursos da União, incluindo dividendos da Petrobras, royalties e bônus de assinatura, podendo haver repasses por meio da Caixa Econômica Federal.
