Dois homens foram condenados nesta terça-feira (3) pela Justiça de Manaus por crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Rodrigo Wenderson Nunes dos Santos, 31, e Victor Igor dos Santos, 21, receberam penas que somam 21 anos e oito meses de prisão e iniciarão o cumprimento das sentenças em regime fechado.
Rodrigo Wenderson foi sentenciado a 12 anos, três meses e dez dias de reclusão, enquanto Victor Igor cumprirá nove anos, cinco meses e dez dias. Ambos estavam detidos preventivamente desde o início do processo. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Durante o julgamento, os réus foram absolvidos da acusação de transmitir o vírus HIV às vítimas, pois as provas não comprovaram risco concreto de contágio.
Investigações analisaram celulares e outros dispositivos apreendidos, sendo constatada a presença de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes nos equipamentos dos acusados.
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As condenações foram aplicadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo os artigos 241-A e 241-B, que tratam da divulgação, posse e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil. A sentença também incluiu condenação por associação criminosa, conforme o artigo 288 do Código Penal.
O juiz responsável pelo caso destacou a aplicação do Princípio da Especialidade, priorizando a legislação específica do ECA, que oferece proteção mais rigorosa à dignidade sexual de crianças e adolescentes, em comparação às regras gerais do Código Penal.
