No dia 28 de fevereiro, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate à LER/Dort, especialistas chamam atenção para a responsabilidade das empresas na prevenção de doenças ocupacionais ligadas a esforços repetitivos e a más condições ergonômicas. Estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros convivam com algum grau de LER/Dort. Dados da Justiça do Trabalho indicam que esses danos à saúde são a segunda maior causa de afastamento do trabalho no país, atrás apenas dos acidentes de trânsito.
As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort) estão associadas principalmente a atividades que exigem movimentos repetitivos, manutenção de posturas inadequadas por longos períodos e ausência de pausas durante a jornada. Além do impacto direto na saúde do trabalhador, o problema gera custos elevados para as empresas e para o sistema previdenciário, além de disputas judiciais cada vez mais frequentes.
Para Edmilson Caetano, professor do curso técnico em Segurança do Trabalho do Centro de Ensino Técnico (Centec), a prevenção passa, antes de tudo, pelo cumprimento da legislação trabalhista e das normas regulamentadoras.
“O controle maior é a questão ergonômica, avaliando medidas corretivas para reduzir o risco de desenvolver a condição. Alguns exemplos são adaptar a carga de trabalho, garantir mobiliário confortável e adequado e organizar o ritmo de trabalho e as pausas, evitando esforço repetitivo e postura forçada”, afirma.
Segundo o docente, a gestão de saúde ocupacional deve integrar instrumentos previstos em lei, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), além da atuação de instâncias internas de prevenção.
“É necessário implementar medidas de organização do trabalho, ações educativas com a Cipa [Comissão Interna de Prevenção de Acidentes] e o SESMT [Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho], além do registro dos agravos por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Manter a documentação em dia e adotar uma atuação multidisciplinar faz parte desse processo”, diz.
Impactos jurídicos
Além das consequências físicas e psicológicas para o trabalhador, a LER/Dort também expõe as empresas a sanções legais. Edmilson Caetano ressalta que o descumprimento das normas pode resultar em ações trabalhistas, multas administrativas e indenizações.
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“As consequências jurídicas envolvem indenizações por danos materiais e morais, estabilidade relacionada ao auxílio-acidente e obrigações previdenciárias junto ao INSS. Existem ainda multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e a responsabilidade civil da empresa, que pode incluir indenizações por danos estéticos, tratamentos e reabilitação”, explica.
Profissional qualificado
A legislação trabalhista prevê a obrigatoriedade de profissionais de segurança do trabalho conforme o grau de risco da empresa: nas atividades de risco máximo, é exigido ao menos um técnico a partir de 50 empregados, enquanto no grau 1, considerado mais leve, a exigência começa a partir de 501 trabalhadores.
A professora Marta Siza, também do curso técnico em segurança do trabalho do Centec, afirma que esses profissionais são fundamentais tanto para a proteção da saúde dos trabalhadores quanto para a segurança jurídica das empresas.
“O técnico aplica ferramentas de análise de risco ergonômico e, a partir disso, identifica se o risco é baixo, moderado ou alto. Com base nas normas, estabelece medidas de prevenção, como ajuste do mobiliário, definição de pausas e rodízio de atividades, elaborando ações corretivas para preservar a saúde do trabalhador”, diz.
Segundo ela, a atuação do profissional envolve ainda a orientação cotidiana de trabalhadores e gestores, medida essencial para reforçar a prevenção a longo prazo. “É importante mostrar quanto um afastamento impacta o trabalhador e a própria empresa. A ergonomia não é um custo, é um investimento na saúde e na produtividade”, afirma.
