O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,39 bilhão destinados ao pagamento de valores atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos contemplam beneficiários que obtiveram decisões judiciais definitivas contra o órgão, sem possibilidade de recurso.
Os valores correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Ao todo, 87.004 segurados serão atendidos em 65,3 mil processos com trânsito em julgado. A previsão é que os depósitos ocorram até o início de março, conforme o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Têm direito ao recebimento os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS, com ordem de pagamento expedida em janeiro de 2026 e processo encerrado de forma definitiva. Também podem receber os herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
As ações envolvem concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os valores pagos são retroativos, referentes ao período anterior à decisão judicial.
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O CJF repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para consultar informações sobre data e valor, o beneficiário deve acessar o site do tribunal responsável pelo processo, informar os dados solicitados e verificar o campo “valor inscrito na proposta”. Após a liberação, o sistema indicará o status de pagamento concluído.
Do total liberado, a maior parcela será destinada à 4ª Região, seguida pela 1ª e 5ª Regiões, conforme a distribuição dos processos previdenciários e assistenciais em cada unidade da federação.
