A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um acordo para intensificar a fiscalização e o controle do comércio de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proÃbe a fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte, comercialização e propaganda desses produtos no Brasil.
Segundo comunicado da Anvisa, a cooperação permitirá unir a experiência técnica da agência ao poder de atuação jurÃdica do MPF. O acordo tem vigência inicial de cinco anos e inclui a realização de reuniões periódicas entre os órgãos responsáveis, sem previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.
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O documento prevê o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados obtidos em fiscalizações presenciais e virtuais. A Anvisa fornecerá subsÃdios técnicos e relatórios de ações realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração de infrações e pela articulação com outros órgãos de controle.
Além das ações de fiscalização, o acordo contempla o desenvolvimento de campanhas de comunicação para informar a população sobre os riscos relacionados ao uso de cigarros eletrônicos, integrando estratégias de proteção à saúde pública. A parceria reforça o acompanhamento e a execução das normas que regulam os dispositivos eletrônicos para fumar no paÃs.
