Titular da pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias esclareceu nesta quinta-feira (28/1), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, que o Governo do Brasil jamais atuou para limitar o valor dos saques relativos aos benefícios pagos pelo Bolsa Família. “É gente do mal, não tem outra palavra. Gente do mal cometendo crime. Não se trata só de fake news. Se trata de crime”, afirmou o ministro.
Wellington Dias se referia às mensagens falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias que propagaram a existência de um projeto de lei que restringiria o saque do benefício do Programa Bolsa Família. O ministro ressaltou que não existe qualquer proposta em fase de sanção ou aprovação sobre o tema. Também é falsa a informação de que o Bolsa Família será pago exclusivamente por cartão de débito e poderá ser usado apenas em locais credenciados.
“Criamos, ainda em 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família. Ela existia desde a criação do Cartão Fome Zero, desde 2003. Infelizmente, no governo anterior se tirou o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização. Essa rede integra vários agentes da área de controle e fiscalização, a AGU, a CGU, e parcerias com o TCU, os tribunais de Conta dos estados e municípios”, disse Wellington Dias.
“A administração do dinheiro depende de cada pessoa, não há qualquer condicionalidade. Acionei logo nos primeiros momentos a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, que tem a presença da Polícia Federal. Ela está em campo e doa quem doer nós vamos encontrar quem está fazendo esse desserviço. O Bolsa Família mantém as regras. O valor creditado não tem limite para saque. Pelo contrário. Nós melhoramos o sistema. Antes, só podia retirar na Caixa. Tinha que ir lá na Caixa para poder fazer o saque do dinheiro. Agora, o cartão é um cartão de compra, um cartão de débito. Você pode ir com ele lá na rede credenciada e comprar como um cartão”, frisou o ministro.
Ao longo do programa, Wellington Dias ressaltou que as pessoas devem utilizar a Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conhecida como Disque Social 121, para buscar esclarecimentos. Elas também podem usar o canal para denunciar qualquer tipo de problemas relacionados ao Bolsa Família ou a outros programas do Governo do Brasil, como o Gás do Povo.
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“O 121 é o número onde, se você encontrar uma situação como essa (fake news), pode repassar e ajudar a gente a alcançar quem arrisca ir para a criminalidade. A gente aciona a Polícia Federal e ela tem uma fase que trabalha de forma sigilosa, reservada. Tem uma cooperação com toda essa rede integrada e eu creio que a gente vai ter rapidamente os primeiros resultados, à medida que já se tem comprovação da prática do crime, com divulgação de notícias falsas que induzem as pessoas, inclusive, a uma situação de desespero”.
FRAUDES – O ministro também detalhou os trabalhos realizados para detectar e combater fraudes no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem, em ambos os casos, ser de família de baixa renda.
“Nós criamos, ainda em 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família. Ela existia desde a criação do Cartão Fome Zero, desde 2003. Infelizmente, no governo anterior se tirou o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização. Essa rede integra vários agentes da área de controle e fiscalização, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União, e parcerias com o Tribunal de Contas da União, os tribunais de Conta dos estados e municípios”.
O ministro ainda deu números que deixam claro como as fraudes afetam o país. “Infelizmente, nós tivemos uma quantidade muito grande de fraudes. Pessoas que, com renda alta, sonegavam a renda e eram aceitas no passado. Falsificação do CPF, falsificação de documentos, pessoas recebendo em nome de pessoas que morreram. Tinha de tudo. Olha só o resultado: mais de 6 milhões de fraudes e irregularidades. Nós estamos falando de mais de 35 bilhões de reais. Nós vamos atrás de quem quer roubar o dinheiro, nesse caso dos mais pobres, e de garantir eficiência e bons resultados”.
BOLSA FAMÍLIA E EMPREGOS – Wellington Dias ressaltou também que os beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único são os brasileiros que mais ocuparam as vagas de empregos formais abertas em todo o país a partir de 2023. “98% dessas vagas são do povo do Bolsa Família, do Cadastro Único. Só 2% do restante da sociedade foi atrás dessas vagas. Isso é inclusão social e econômica”, afirmou o ministro.
