As Comarcas de Urucará e de Itapiranga, a 5.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus e o 1.º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus publicaram editais sobre o recebimento de inscrições de profissionais interessados em atuarem como advogados dativos.
Os editais estão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico dos dias 14 e 15 de janeiro, e podem ser consultados nos links abaixo para orientações sobre o procedimento de cada unidade judicial.
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A nomeação ocorrerá a critério do juiz, nos casos em que a Defensoria Pública não realizar o atendimento para defesa de réus hipossuficientes, e a remuneração será feita de acordo com a atividade desenvolvida e prevista na tabela anexa à Resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Depois de receberem as inscrições as Varas irão elaborar seus respectivos cadastros com os nomes dos advogados aptos à nomeação como dativos. O descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo, mas o advogado continuará obrigado a prestar assistência nos processos em que já tiver sido nomeado.
CONFIRA OS EDITAIS – MANAUS – 5ª VARA CRIMINAL | MANAUS – 1º JUIZADO MARIA DA PENHA | URUCARÁ | ITAPIRANGA
