Saiba sobre documentação necessária para regularizar bandas e blocos carnavalescos

Os responsáveis por bandas e blocos carnavalescos devem ficar atentos à documentação necessária para regularizar o evento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). A iniciativa evita a interdição da programação e garante a segurança dos brincantes. A regularização é feita por meio da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT). Para eventos abertos a autorização é feita por meio do site: http://sisgat.cbm.am.gov.br/, mas para eventos fechados é necessária a apresentação do projeto presencialmente.

Conforme o chefe da Seção de Análise da DAT, o tenente Newton Henchen, para os eventos até 2.500 pessoas, em local aberto, a documentação pode ser solicitada online pelos canais oficiais. Já eventos em locais fechados, e com quantidade de público acima de 2.500 pessoas, deverá ser apresentado o Projeto Técnico de Incêndio.

Para regularizar de eventos abertos, o primeiro passo é criar login no site. O organizador deverá criar Projeto Técnico de instalação e Ocupação Temporária (PTIOT), não sendo necessária planta técnica e nem assinatura de responsável técnico, mas é exigido o croqui com as dimensões do espaço. Croqui, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e autorização do Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU) são alguns dos documentos exigidos.

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Já para os eventos fechados é necessário elaborar um Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), e protocolar o material pessoalmente na Diretoria de Atividades Técnicas do CBMAM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A diretoria está situada na rua Marquês da Silveira, 120, bairro Petrópolis, na zona sul de Manaus.

O laudo para os eventos fechados deverá ser assinado por um responsável técnico, sendo Engenheiro Civil, Arquiteto, Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou por algum profissional com graduação ou pós-graduação que estiver referenciado no sistema de segurança contra incêndio, que também deve ser credenciado ao CBMAM. Alguns dos documentos exigidos são: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); planta-baixa e autorização do Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU).

Em caso de dúvidas é possível contato via WhatsApp pelo número: (92) 99222-4854, no horário de funcionamento da Diretoria. O pagamento das taxas poderá ser feito no ato da inscrição via PIX.