A realização de eventos carnavalescos de rua em Manaus, como blocos, bandas e festas em praças, parques ou vias públicas, depende de autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), especialmente quando há utilização de equipamentos sonoros. O procedimento é obrigatório para organizadores que pretendem promover atividades abertas ao público durante o período de Carnaval.
O pedido deve ser feito por meio de requerimento padronizado da Semmas, disponível na plataforma Slim, com acesso mediante login pelo Gov.br. Após o acesso, o responsável deve inserir toda a documentação exigida, conforme orientações disponíveis no sistema. Entre os documentos necessários estão o comprovante de pagamento da taxa de expediente, equivalente a 10% da Unidade Fiscal do Município (UFM) de 2026, além de cópias do RG e CPF do responsável legal. Caso haja procurador, também é exigida procuração com firma reconhecida e documentação atualizada.
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A lista inclui ainda croqui de localização do evento, elaborado a partir do Google Maps no modelo da secretaria, abaixo-assinado dos moradores do entorno com identificação completa, e especificação técnica do sistema de som. Também é necessária a autorização do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para interdição de vias, quando aplicável. Outros documentos podem ser solicitados conforme a análise do pedido.
Instituições que solicitarem isenção da taxa devem apresentar estatuto social registrado em cartório, CNPJ ativo e ofício formalizando o pedido. Para concessão da isenção, a entidade precisa estar localizada no mesmo bairro onde ocorrerá o evento.
A Semmas informa que todos os modelos de documentos estão disponíveis na plataforma. O atendimento presencial ocorre na rua Rubídio, nº 288, bairro Vila da Prata, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Orientações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (92) 98842-2090.
Além da autorização ambiental, os organizadores devem regularizar o evento junto a outros órgãos, como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Amazonas Energia, Ecad e Secretaria Municipal de Finanças, conforme as características da atividade.
