A Receita Federal divulgou novo esclarecimento para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. Segundo o órgão, não existe qualquer tipo de taxação vinculada ao uso do sistema de pagamentos instantâneos, nem fiscalização com esse objetivo.
De acordo com a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix”, “imposto sobre transferências” ou pedidos de regularização financeira são falsas. O Pix é caracterizado apenas como um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartões, e seu uso não gera, por si só, a cobrança de tributos. A Constituição Federal, inclusive, impede a fiscalização de movimentações financeiras com finalidade de taxação direta desse tipo de operação.
Os boatos também citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. O Fisco esclarece que a norma não autoriza o rastreamento de transações individuais, nem o acesso a valores, origem ou natureza dos gastos dos usuários. O texto apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
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A Receita informa que os dados compartilhados não permitem identificar operações específicas de cidadãos. O objetivo da medida é evitar o uso dessas instituições por organizações criminosas, conforme apontado em investigações recentes.
No mesmo comunicado, o órgão também destacou mudanças na tabela do Imposto de Renda. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos do imposto, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 contam com desconto. Segundo a Receita, essas alterações não têm relação com o Pix nem com a criação de novos tributos.
Por fim, a Receita Federal alerta que a disseminação de desinformação favorece golpes. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não fornecer dados pessoais e buscar informações apenas em canais oficiais ou em veículos de imprensa confiáveis.
