O período para eleitores solicitarem a transferência do título de eleitor começou e vai até 6 de maio de 2026. O procedimento é destinado a quem mudou de município e deseja votar nas Eleições Gerais de 2026 no novo endereço. A transferência é gratuita e pode ser realizada tanto pela internet quanto presencialmente em cartórios eleitorais.
O Código Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, artigo 91) determina que, em ano de eleição, não é permitido solicitar inscrição ou transferência do título nos 150 dias que antecedem o pleito, marcado para 4 de outubro de 2026. Após o primeiro turno, caso haja segundo turno, o prazo volta a ser aberto. Em anos sem eleição, o pedido pode ser feito a qualquer momento.
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O serviço online está disponível pelo Autoatendimento Eleitoral no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem preferir atendimento presencial deve procurar o cartório eleitoral do município em que deseja votar, podendo ser necessário agendar o atendimento pelo site do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Para transferir o título, o eleitor precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral, ter vínculo com o novo município há pelo menos três meses e ter passado um ano desde a última inscrição ou transferência. A documentação necessária inclui documento oficial de identificação, comprovante de vínculo com o município e, se houver, comprovante de quitação de débitos eleitorais, além de uma selfie segurando o documento.
Brasileiros residentes no exterior também podem solicitar a transferência do domicílio eleitoral, presencialmente em embaixadas ou consulados, ou pelo sistema Título Net Exterior.
