Pessoas com deficiência não precisam agendar serviços para atendimento nas unidades do Pronto de Atendimento ao Cidadão (PACs) da capital e do interior. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) disponibiliza servidores especializados nas 22 unidades, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Coordenada em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), os serviços ocorrem de forma eficaz e prioritária, com guichês exclusivos nas unidades garantindo a cidadania e direitos humanos para a população com deficiência e mobilidade reduzida.
De acordo com a secretária da SEPcD, Selma Banes, a parceria é um meio de ampliar o acesso aos serviços para mais próximo da população. “Muitas pessoas, principalmente as com deficiência, têm dificuldades de locomoção para resolver problemas documentais diariamente. Como forma de facilitar acesso aos seus direitos, nós temos essa parceria com a Sejusc para ampliação dos serviços nos PACs, onde podem procurar orientações e seus direitos mais perto de casa, seja na capital ou no interior”, pontuou Selma.
Ao todo, são 22 unidades de atendimento da SEPcD na capital e interior, sendo elas: São José; Compensa; Sumaúma; Alvorada; Parque 10; Leste; Via Norte; Studio 5; Unidade Móvel Itinerante; Manacapuru; Iranduba; Tefé; Itacoatiara; Presidente Figueiredo; Lábrea; Parintins; Maués; Humaitá; Rio Preto da Eva; Tabatinga; Careiro Castanho e Autazes.
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Nos PACs, as pessoas com deficiência podem realizar a solicitação das Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência, da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e da Carteira Intermunicipal (Passe Legal), que auxiliam na garantia de acesso a serviços e direitos dos indivíduos.
Além disso, a pessoa pode solicitar a linha de crédito do programa + Crédito Inclusão, que financia empreendimentos de PcDs ou seus responsáveis legais, por meio da parceria da SEPcD com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Haverá, ainda, o agendamento junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para a emissão do Passa-Fácil e credencial de estacionamento para Idoso e PcD, ademais orientações sobre solicitação de cadeiras de rodas, descontos municipais, estaduais e federais e do Passe Interestadual, que terá seu formulário analisado pelo Governo Federal.
Documentos
Para os serviços de emissão de carteirinhas, os interessados deverão preencher um requerimento e anexar um relatório médico, com indicação da Classificação Etária Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID), além do RG, CPF, certidão de nascimento, tipo sanguíneo, comprovante de residência, número de telefone e foto 3×4.
O responsável legal da pessoa com TEA também deverá apresentar o documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail.
Mais informações podem ser obtidas com o setor de gerenciamento dos serviços nos PAC’s, por meio do telefone: (92) 98276-0057, ou presencialmente na sede da SEPcD, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, localizada na rua Marquês de Quixeramobim, 210, conjunto Parque das Laranjeiras, Flores, na zona centro-sul da capital amazonense.
