O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 13 de janeiro, dois editais para advogados com inscrição ativa e regular na Ordem de Advogados (OAB), para atuarem na defesa de réus com assistência judiciária gratuita, conforme regulamentado pela Resolução n.º 18/2025 do TJAM.
A nomeação será feita pelo juiz para atuação nos casos em que a Defensoria Pública não der assistência aos réus hipossuficientes; os valores dos honorários a serem pagos serão arbitrados pelo magistrado, conforme o tipo de atuação do profissional, de acordo com o anexo da resolução.
O Edital n.º 01/2026, de chamamento público anual de advogados dativos da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, informa o prazo de 30 dias para as inscrições, por meio do preenchimento de formulário (anexo ao edital) a ser enviado para o e-mail: [email protected] ou entregue presencialmente no balcão da Secretaria da 2.ª Vara Criminal.
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E o Edital n.º 01/2026, de credenciamento de advogado para atuar como dativo na 1.ª Vara da Comarca de Humaitá, também abre prazo de 30 dias para a apresentação do formulário e envio de e-mail, com o assunto “CADASTRO ADVOGADO DATIVO”, que deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico: [email protected].
Após o cadastro ser deferido, o descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo advogado, mas com a obrigação de prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado.
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