A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso de todos os lotes de adoçantes à base de Alulose, fabricado pela empresa Sainte Marie Importação e Exportação. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado uma vez que os produtos não têm regulamentação no Brasil.
Segundo a Anvisa, a alulose não integra a lista de substâncias autorizadas no Brasil para uso como adoçante ou ingrediente alimentar. Por esse motivo, o produto foi enquadrado como irregular, o que motivou a adoção da medida sanitária.
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A agência explica que alimentos ou ingredientes sem histórico de consumo no país são classificados como novos alimentos. Nesses casos, a legislação exige que o fabricante ou importador submeta o produto a uma avaliação prévia da Anvisa antes de colocá-lo no mercado.
O processo envolve a apresentação de estudos técnico-científicos que comprovem a segurança do ingrediente. A análise considera, entre outros fatores, se o método de fabricação pode introduzir ou concentrar substâncias potencialmente prejudiciais à saúde e se as condições de consumo propostas estão dentro de limites considerados seguros.
Sem essa avaliação e a devida autorização, o uso do ingrediente é vedado no país. A Anvisa não informou se a empresa apresentou pedido formal para regularização do produto em adoçante ou se há prazo para eventual reapresentação de documentação.


