As famílias beneficiárias do Bolsa Família não perdem automaticamente o benefício quando a criança ou o adolescente passa a estudar em escola particular, segundo alerta emitido pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc). Conforme a pasta, a regra do programa estabelece que o mais importante é a matrícula regular e o cumprimento da frequência escolar mínima, independentemente de a instituição ser pública ou privada.
Segundo as normas do Cadastro Único, é obrigatório atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças nas informações da família, como alteração de endereço, composição familiar ou troca de escola. A mudança de instituição de ensino deve ser informada, com a apresentação da declaração de matrícula.
Para manter o Bolsa Família, crianças de 4 a 5 anos e 11 meses precisam ter frequência mínima de 60%, enquanto estudantes de 6 a 17 anos e 11 meses devem cumprir pelo menos 75% de presença escolar. Além da exigência educacional, o programa também condiciona o pagamento ao cumprimento do pré-natal, do calendário nacional de vacinação, do acompanhamento nutricional de crianças de até 7 anos incompletos e à renda familiar mensal per capita de até R$ 218.
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Em Manaus, a atualização cadastral deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), mediante agendamento prévio pelo site Agenda Semasc. Novas vagas para atendimento são liberadas semanalmente, às quartas-feiras, no período da tarde.
A orientação é que, em caso de qualquer mudança, as famílias procurem o Cras mais próximo para evitar bloqueio ou suspensão do benefício.
