O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a atuação da organização não governamental Yanomami Foundation e de seus responsáveis por supostas atividades realizadas na Terra Indígena Yanomami, que se estende pelos estados do Amazonas e de Roraima, sem as autorizações exigidas pelas normas legais.
No documento oficial, a procuradora da República Janaína Mascarenhas determina que a ONG e seu diretor cessem a realização de pesquisas, a coleta de dados e o ingresso no território indígena sem a devida aprovação dos órgãos competentes. Segundo o MPF, tais ações dependem de autorização formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de aprovação ética pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e, no caso de pesquisadores estrangeiros, de autorização do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
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A recomendação também determina a suspensão imediata da coleta, transporte ou envio de amostras biológicas de indígenas Yanomami, além da proibição de oferta de bens ou serviços como contrapartida para participação em pesquisas.
De acordo com o MPF, a apuração considera normas constitucionais, leis federais e regras específicas relacionadas ao acesso a terras indígenas, à pesquisa com seres humanos e à proteção do patrimônio genético. O órgão ressalta que a Terra Indígena Yanomami está sob situação de emergência de saúde pública, o que impõe restrições adicionais à concessão de autorizações de ingresso.
A Yanomami Foundation é descrita em registros institucionais como uma organização sem fins lucrativos voltada ao apoio ao povo Yanomami, com foco no apoio a projetos e captação de recursos para proteção do território e do modo de vida indígena.
O MPF estabeleceu prazo de 15 dias para que a referida ONG e seu diretor informem formalmente se irão acatar a recomendação expedida pelo órgão. A instituição destacou que, apesar de a recomendação não ter caráter coercitivo, o descumprimento pode resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais.
