A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou o arquivamento do inquérito que apurava uma suposta tentativa de interferência nas eleições municipais de 2024 em Parintins. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26) e atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O caso foi instaurado em 16 de agosto de 2024, após a divulgação de um vídeo gravado em 2 de agosto daquele ano, na residência de Adriane Cidade, prima e ex-assessora do deputado estadual e então candidato à Prefeitura de Manaus Roberto Cidade (União Brasil). Nas imagens, membros da alta cúpula do Governo do Amazonas, incluindo ex-secretários e agentes de segurança, discutiriam práticas consideradas ilegais para favorecer um dos candidatos no pleito.
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Ao analisar o pedido do MPE, o juiz Otávio Augusto Ferraro, da Zona Eleitoral de Parintins, concluiu que a principal prova reunida pela Polícia Federal era ilícita e que não havia elementos lícitos suficientes para comprovar a autoria ou a materialidade dos crimes eleitorais e comuns investigados.
“A persecução penal esbarra em óbice intransponível de ilicitude probatória”, afirmou o Ministério Público no pedido de arquivamento.
Com a decisão, não haverá ação penal relacionada ao caso. Estavam entre os investigados:
- Armando Silva do Valle
- Marcos Apolo Muniz de Araújo
- Fabrício Rogério Cyrino Barbosa
- Jackson Ribeiro dos Santos
- Guilherme Navarro Barbosa Martins
A Justiça também determinou a retirada do sigilo do processo, por não haver diligências pendentes nem justificativa para sua manutenção.
