Uma empresa que atua no comércio de carvão vegetal teve as atividades paralisadas e foi multada em R$ 122 mil após ação de fiscalização realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em Manaus. O empreendimento está localizado no bairro Novo Aleixo, na zona norte da capital. Os procedimentos administrativos foram concluídos nesta terça-feira (27), com base em vistoria técnica realizada no dia 23 de janeiro.
De acordo com o Ipaam, a empresa funcionava sem licença ambiental e apresentava irregularidades relacionadas à emissão de poluentes atmosféricos. Também foram identificadas falhas nas condições de trabalho, especialmente no manuseio e empacotamento do carvão vegetal. Durante a fiscalização, os técnicos observaram que os trabalhadores utilizavam equipamentos de proteção inadequados, o que pode ocasionar riscos à saúde devido à inalação de partículas do produto.
Do total das penalidades aplicadas, R$ 50,5 mil correspondem à operação sem o licenciamento ambiental exigido, R$ 11,5 mil referem-se à apresentação de informações consideradas incorretas ou inconsistentes ao órgão ambiental e R$ 60 mil dizem respeito à emissão de material particulado no ar. Segundo o órgão, a dispersão dessas partículas ocorreu durante o fracionamento do carvão, podendo causar desconforto respiratório em moradores das áreas próximas.
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O responsável pela atividade apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, documento que foi considerado inválido pelo Ipaam. Conforme a legislação ambiental vigente, atividades de depósito, beneficiamento e comercialização de carvão vegetal estão sujeitas a licenciamento prévio.
Além da paralisação imediata das atividades, foi determinada a suspensão do acesso da empresa ao sistema DOF+ Rastreabilidade, utilizado para o controle do transporte e armazenamento de produtos florestais. A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou realizar o pagamento das multas. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
