Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram nesta quarta-feira (3) medidas voltadas à prevenção e ao tratamento do vício em jogos e apostas eletrônicas, as chamadas bets. Entre as ações previstas está a criação de um teleatendimento em saúde mental, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para pessoas que apresentem compulsão por apostas.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) e inclui a implementação de uma plataforma de autoexclusão, que permitirá ao usuário bloquear seu CPF em sites de apostas e impedir o recebimento de publicidade relacionada. O serviço será disponibilizado a partir de 10 de dezembro.
O Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, com orientações clínicas e atendimentos presenciais e online. A rede pública oferecerá teleatendimentos a partir de fevereiro de 2026, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com previsão inicial de 450 atendimentos mensais.
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O acordo prevê ainda a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de dados entre os ministérios, com o objetivo de identificar padrões de comportamento e viabilizar apoio aos usuários do SUS.
Dados do Ministério da Saúde indicam aumento nos atendimentos relacionados a transtornos por apostas: em 2023, foram 2.262 atendimentos; em 2024, 3.490; e, entre janeiro e junho de 2025, 1.951 registros. O perfil médio do público atendido inclui homens entre 18 e 35 anos, negros, com situações de estresse ou vulnerabilidade social, segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental, Marcelo Kimati.
Entre outras medidas, Haddad destacou restrições ao uso de CPFs de crianças ou de beneficiários de programas sociais em sites de apostas, como parte do novo regramento do setor.
