A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um valor máximo de R$ 180 para a soma dos exames médicos, psicológicos e de aptidão exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi publicada na Portaria nº 927/2025 e entrou em vigor imediatamente.
De acordo com a portaria, o limite deverá ser dividido entre os profissionais credenciados para realizar os exames, sendo R$ 90 destinados ao exame médico e R$ 90 para a avaliação psicológica. A iniciativa busca padronizar os custos, que apresentavam grande variação entre os estados. Por exemplo, em Minas Gerais, apenas o exame médico chegou a custar R$ 221,85.
A mudança é válida para todo o território nacional e se aplica a todas as categorias de habilitação. O objetivo declarado pelo órgão é uniformizar os valores cobrados, garantindo que os candidatos à CNH tenham referência clara sobre os custos dos exames exigidos.
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A decisão recebeu manifestações de entidades representativas de profissionais que atuam nos exames de trânsito. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego informou que pretende questionar a portaria judicialmente, argumentando que a fixação do teto sem estudos técnicos pode afetar a prestação de serviços e a disponibilidade de atendimento nos centros credenciados.
A portaria pode gerar ajustes nos contratos e nas tabelas de preços praticadas pelos profissionais de saúde credenciados, e os órgãos estaduais de trânsito devem adequar seus procedimentos ao limite estabelecido.
