A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote de restituição referente à malha fina do Imposto de Renda de dezembro. No total, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Do valor total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos e pessoas com deficiência.
O lote contempla 249 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de restituições residuais de anos anteriores. A distribuição das restituições segue os seguintes critérios: 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja principal renda é do magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; e 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
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A consulta à lista de restituição está disponível desde o dia 22 de dezembro no site da Receita Federal, no campo “Meu Imposto de Renda”, ou no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Os pagamentos serão realizados diretamente na conta ou chave Pix vinculada ao CPF informado na declaração. Caso haja problemas no depósito, como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Após esse período, o contribuinte deve solicitar o crédito por meio do Portal e-CAC, acessando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Contribuintes que não encontrarem seus nomes na lista devem verificar possíveis pendências e podem enviar declaração retificadora para aguardar os próximos lotes.
