O governo federal, em parceria com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabeleceu que motoristas que não registrarem infrações de trânsito por 12 meses consecutivos poderão renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. A medida vale somente para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema criado em 2022 para identificar motoristas com histórico de respeito às leis de trânsito.
A renovação automática permite que o processo seja realizado sem a necessidade de comparecimento presencial ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e sem pagamento de taxas, desde que não haja restrições médicas registradas. O benefício é exclusivo da CNH digital, enquanto a versão física continua sujeita às taxas e exigências tradicionais.
Segundo o Contran, a iniciativa se aplica a condutores com menos de 70 anos. Motoristas acima dessa idade devem continuar realizando exames médicos presenciais para renovar a carteira. O registro no RNPC é requisito obrigatório para ter acesso à renovação automática.
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A mudança busca reduzir a burocracia no processo de renovação e facilitar o acesso ao documento para motoristas com histórico limpo. A CNH digital gratuita poderá ser emitida por meio de aplicativos oficiais, sem custo adicional para os condutores.
O Detran de cada estado será responsável por operacionalizar o procedimento, garantindo que apenas os condutores que atendam aos critérios do RNPC e não possuam impedimentos médicos possam usufruir do benefício.
