A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser gratuita e automática a partir de 2026 para motoristas que mantiverem um histórico sem infrações de trânsito. A mudança integra um conjunto de medidas implementadas pelo governo federal voltadas à valorização da boa conduta no trânsito e à simplificação dos serviços públicos digitais.
Terão direito ao benefício os condutores que ficarem os últimos 12 meses antes do vencimento da CNH sem cometer nenhuma infração. Nesses casos, a renovação será feita de forma automática, sem necessidade de exames presenciais e sem cobrança de taxas.
LEIA TAMBÉM: Com salários de até R$ 9,1 mil, Governo do Amazonas abre 46 vagas em processo seletivo para a área da pesca
Para ter acesso, o motorista precisa se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), disponível no aplicativo CNH Digital (CNH do Brasil) ou no site oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O cadastro é gratuito e funciona como um banco de dados que reúne condutores com histórico positivo no trânsito.
A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os motoristas. Estão fora da regra os condutores que têm prazo reduzido de validade da CNH por recomendação médica, bem como aqueles com 70 anos ou mais, que continuam sujeitos aos procedimentos tradicionais. Já os motoristas com mais de 50 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez.
