Professores e pedagogos da rede pública municipal de Manaus iniciaram, na manhã desta quinta-feira (13), uma greve por tempo indeterminado em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2025, que propõe mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores municipais. O ato foi organizado pelo Asprom Sindical e ocorre em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O coordenador jurídico do Asprom Sindical, Lambert Melo, informou aos profissionais da educação que eventuais descontos na folha de pagamento durante a paralisação não serão repostos posteriormente em forma de aulas.
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O PLC prevê alterações no regime previdenciário municipal, incluindo aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, em alinhamento às regras da Previdência nacional. O projeto foi enviado à CMM em agosto e aprovado em primeira votação com 30 votos favoráveis e 10 contrários. Entre os vereadores que votaram contra estão Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Amauri Gomes, Thayza Lipe, Raiff Matos, Sargento Salazar, Coronel Rosses, Capitão Carpê e Zé Ricardo.
A Prefeitura de Manaus justificou a proposta como uma medida para prevenir desequilíbrios financeiros no sistema previdenciário municipal nos próximos anos. O PLC ainda precisa ser submetido à segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito David Almeida.
Representantes dos servidores afirmam, entretanto, que não há comprovação de déficit no fundo de previdência municipal, ManausPrev, e destacam que o projeto foi apresentado sem diálogo prévio com as categorias afetadas.
