O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a adoção de medidas contínuas e integradas de fiscalização para conter o garimpo ilegal no estado do Amazonas. A orientação foi formalizada na Recomendação nº 1/2025, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e publicada nesta terça-feira (11). O documento propõe que órgãos federais e estaduais mantenham presença institucional permanente nas regiões mais afetadas, como as calhas dos rios Madeira, Japurá, Javari, Purus, Jutaí e Negro.
De acordo com o MPF, as ações de combate ao garimpo têm ocorrido de forma pontual e sem coordenação entre as instituições, o que permite o retorno rápido das atividades ilegais. O órgão sugere a criação de uma estrutura fixa de fiscalização, com recursos humanos e logísticos adequados, e atuação conjunta entre instituições como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Forças Armadas, Funai, Sema, Ipaam, Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros.
A recomendação também prevê a instalação de bases fixas em pontos estratégicos, como nas calhas do rio Madeira e na Bacia do Javari, na fronteira com o Peru. O MPF sugere ainda a criação de um plano unificado de atuação, com metas, cronogramas e divisão de responsabilidades entre os órgãos.
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Outra medida proposta é a criação de uma Sala de Situação ou Casa de Governo, reunindo representantes das instituições envolvidas para planejar e coordenar operações conjuntas. Esse grupo também contaria com o apoio do Censipam e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com reuniões bimestrais de acompanhamento.
O MPF destacou que o garimpo ilegal causa impactos ambientais e sociais, como assoreamento de rios, contaminação por mercúrio e conflitos em áreas indígenas e comunidades tradicionais. Entre as regiões mais afetadas estão a Terra Indígena Vale do Javari e as Reservas Extrativistas do Médio Juruá e do Rio Unini.
Os órgãos notificados têm prazo de 30 dias para informar se acatam as recomendações e apresentar as providências adotadas. Eles deverão ainda encaminhar relatórios mensais, durante um ano, com o detalhamento das ações de prevenção e repressão. O MPF informou que a falta de resposta poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública.
