O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2025, para 182.649 processos, com 231.490 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73 em pagamentos de atrasados do INSS.
Do total geral, R$ 2.383.371.236,46 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios que somam 110.166 processos, com 147.522 beneficiárias(os).
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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RPVs em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 821.525.866,12;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 708.564.487,03 – 35.668 processos, com 42.121 beneficiárias(os).
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
- Geral: R$ 279.826.372,43;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.106.185,85 – 9.386 processos, com 13.389 beneficiárias(os).
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
- Geral: R$ 445.643.952,81;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 370.249.591,73 – 12.036 processos, com 15.303 beneficiárias(os).
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 514.402.509,37;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 434.860.136,06 – 21.077 processos, com 28.998 beneficiárias(os).
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 475.847.534,59;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.318.272,57 – 20.406 processos, com 33.917 beneficiárias(os).
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
- Geral: R$ 256.781.405,41;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 233.272.563,22 – 11.593 processos, com 13.794 beneficiárias(os).
