A Justiça Federal de Tabatinga, no interior do Amazonas, afirmou nesta quarta-feira (26/11) que não há paralisação injustificada no processo que apura os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, após o Ministério Público Federal (MPF) acionar a Corregedoria Regional da 1ª Região sob alegação de demora no andamento da Ação Penal nº 1000481-09.2022.4.01.3201.
Em manifestação à imprensa divulgada hoje, a Justiça Federal disse que a juíza da Vara Cível e Criminal da subseção manteve a decisão do último dia 17 de novembro, em cumprimento a determinação da Corregedoria, que havia dado ao juízo 48 horas para reavaliar o despacho anterior, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça (AREsp 2900540/AM), que autorizou o prosseguimento do caso contra dois réus já pronunciados, identificados como Amarildo da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima.
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Na decisão, a magistrada sustentou que a tramitação principal continuou a avançar após o aval do STJ. O juízo informou que a opção por aguardar a fase final de instrução de dois processos conexos, que investigam organização criminosa e ocultação de cadáver, busca viabilizar o julgamento conjunto das ações, como forma de assegurar coerência, segurança jurídica e evitar decisões contraditórias. Segundo o despacho, os casos correlatos estão em estágio conclusivo e devem em breve permitir a reunião das ações para deliberação unificada.
A juíza reiterou ainda a existência de pedido de desaforamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a quem cabe decidir sobre eventual transferência do julgamento para outra comarca. Entre os argumentos listados estão a manutenção da ordem pública e a segurança dos envolvidos, diante da sensibilidade do caso e dos riscos indicados pelo MPF.
Os homicídios de Bruno Pereira e Dom Phillips ocorreram em junho de 2022, nas proximidades da Terra Indígena Vale do Javari, no interior do Amazonas, região marcada por disputas fundiárias, pesca ilegal e presença de grupos criminosos. A investigação dos crimes e o julgamento dos acusados ganharam audiência global pela relevância das vítimas e pelas denúncias de atuação sistemática de organizações ilegais na área. Conforme a decisão, a Corregedoria Regional será comunicada imediatamente sobre o teor do despacho, como prevê o rito da correição parcial.
A Corregedoria, por sua vez, já havia demandado do juízo explicitação dos fundamentos do STJ, o que foi atendido, segundo a Justiça.
