O governo federal começou a adotar, nesta sexta-feira (21/11), um novo modelo de identificação para requerentes da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, a coleta ou validação de dados biométricos passa a ser exigida para novos pedidos e, gradualmente, também para a renovação e manutenção de benefícios já em andamento.
A mudança integra um programa de modernização promovido pela administração federal, que busca padronizar cadastros, aprimorar a identificação dos beneficiários e ampliar os mecanismos de prevenção a fraudes.
De acordo com o governo, a transição ocorrerá de forma escalonada para evitar interrupções de pagamentos durante a adaptação.
Quem passa a ter biometria obrigatóriaA exigência vale imediatamente para novos pedidos de aposentadorias e para novas solicitações do BPC, voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para beneficiários que já recebem esses auxílios, a obrigatoriedade será implantada ao longo dos próximos anos.
O cronograma também prevê a inclusão de programas como Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, salário-maternidade e benefícios por incapacidade, cada um com prazo próprio para adequação.
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Base de dados utilizada
A conferência biométrica será feita principalmente por meio do banco de dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Durante a transição, também serão aceitas biometria registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no cadastro da Justiça Eleitoral.
Prazos definidos pelo governo
– 21 de novembro de 2025: novos pedidos ou renovações exigem biometria; CIN, CNH e título de eleitor são aceitos. Estão dispensados, até essa data, pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
– 1º de maio de 2026: quem não possui biometria em nenhuma base e solicitar benefício novo deverá emitir a CIN
– 1º de janeiro de 2028: todos os beneficiários precisarão ter a CIN para solicitar, manter ou renovar qualquer benefício.
Exceções previstas
Alguns grupos estão dispensados da biometria, mediante comprovação: pessoas com 80 anos ou mais; migrantes, refugiados e apátridas; residentes no exterior; cidadãos com dificuldade de locomoção; moradores de regiões remotas, incluindo áreas atendidas pelo PrevBarco; além de solicitantes, até 30 de abril de 2026, de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
A implementação das novas regras seguirá o calendário estabelecido pelo governo até 2028.
