Começa nesta quarta-feira (19/11), o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades. A medida abrange as cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios nesse período.
Para Pensionistas (quem já recebe Pensão por Morte) o pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios. O valor será dividido entre todos os titulares da Pensão por Morte.
Para Herdeiros (quem não recebe Pensão por Morte) é necessário comprovar condição de herdeiro acessando o Meu INSS, em seguida clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”, e seguir para “Pedir Análise”.
Junte a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro: Escritura Pública ou Alvará Judicial, com a autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores. Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante. Se precisar de ajuda, ligue para o telefone 135.
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Após o reconhecimento de herdeiro, é possível solicitar devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, em agências dos Correios ou PrevBarco.
No Meu INSS vá em “Consultar Pedidos”, localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não. Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”. O valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros.
Prazo prorrogado
Para os demais aposentados e pensionistas, o Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo de contestação dos descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios.
Mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.
