O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta segunda-feira (24) o processo de entrevistas presenciais para concessão do Seguro-Defeso no Amazonas, marcando a implementação de um novo modelo estabelecido pela pasta. O estado está entre os primeiros do país a adotar o procedimento atualizado.
O Seguro-Defeso garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, medida aplicada anualmente para preservar espécies em reprodução. No Amazonas, onde o defeso ocorre em novembro, o MTE programou entrevistas em 34 municípios até janeiro de 2026. As ações se concentram em regiões de grande atividade pesqueira, incluindo Manaus, Parintins, Coari, Manacapuru, Tefé e Tabatinga.
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A etapa presencial integra a nova estrutura de gestão do benefício, que passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE em 31 de outubro. De acordo com o Ministério, a mudança busca acelerar o atendimento e reforçar os critérios de comprovação da atividade pesqueira artesanal.
As entrevistas serão conduzidas por bolsistas da Fundacentro e realizadas em sindicatos, colônias e associações de pesca. Para solicitar o benefício, o pescador deve apresentar comprovante de residência na área do defeso, notas fiscais de venda ou registros de contribuição previdenciária, além de comprovação de exercício mensal da atividade.
Moradores dos municípios selecionados serão chamados para participar presencialmente. Pescadores de outras localidades podem registrar o pedido pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
