O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, ou da parcela única, encerra-se nesta sexta-feira (28). Embora a data prevista na legislação seja 30 de novembro, o depósito deve ser antecipado porque o dia cai em um domingo, obrigando as empresas a realizarem a transferência no último dia útil bancário.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que aproximadamente 95,3 milhões de pessoas devem receber o benefício em 2025. O grupo inclui trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa oficial é de que os repasses movimentem cerca de R$ 369,4 bilhões na economia, impulsionando setores como comércio e serviços durante o período de fim de ano.
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A primeira parcela representa 50% do valor do salário mensal, sem aplicação de descontos referentes ao Imposto de Renda ou ao Instituto Nacional do Seguro Social. A segunda parcela, que inclui os abatimentos previstos, precisa ser paga até 20 de dezembro. Neste ano, a data limite será antecipada para o dia 19, uma sexta-feira, porque o prazo legal recai em um sábado.
Empresas que deixarem de efetuar o pagamento dentro do período estipulado ficam sujeitas a autuações por descumprimento da legislação trabalhista. Trabalhadores que não receberem o valor podem buscar orientação no setor de recursos humanos da empresa, recorrer ao sindicato da categoria ou registrar denúncia diretamente no Ministério do Trabalho.
