Nesta segunda-feira (24/11), o Governo do Brasil iniciou, em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia, o processo de entrevistas e orientações para que pescadores e pescadoras possam garantir o direito ao Seguro-Defeso. Os procedimentos serão realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro.
No Pará e Maranhão, o mesmo processo inicia no dia 1º de dezembro. Após assumir a competência de analisar e liberar o benefício do Seguro-Defeso, o MTE vai iniciar entrevistas com beneficiários para garantir o direito efetivo dos trabalhadores que vivem da pesca.
As entrevistas serão realizadas por bolsistas contratados pela Fundacentro para identificar os beneficiários e orientá-los das novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso. E serão feitas nos sindicatos, associações e colônias de pescadores desses municípios, de segunda-feira a sexta-feira.
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A gestão do Seguro-Defeso, que estava a cargo do INSS até 31 de outubro, passou a ser gerido em novembro pelo MTE. Todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025 ainda serão processados pelo INSS. Os iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passam a ser de competência do MTE.
Como se habilitar para receber o seguro-defeso?
Para ter direito ao benefício o pescador ou pescadora, precisará de comprovação de residência do pescador e verificação de compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso, além de notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, com relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal.
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, tem o objetivo de garantir renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O valor é de um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a 5 parcelas. Nesse período, o beneficiário não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.
Agora, para requerer o benefício do Seguro-Desemprego, o pescador ou pescadora deverá acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil ou também, presencialmente, procurar um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, onde poderá acompanhar o processo de habilitação, pagamento e realizar pedidos de revisão.
Podem também solicitar de forma on-line a revisão (recurso administrativo) do pedido de Seguro-Defeso, apresentando no envio a justificativa para o pedido, anexando toda documentação comprobatória. O pescador inicia o processo acessando o Portal Emprega Brasil ou o Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Após o requerimento, o sistema verifica se o endereço do pescador está localizado em uma cidade selecionada para realização da entrevista presencial. Caso não esteja, o processo segue diretamente para o processamento do pedido pelo MTE, que, após análise, libera para pagamento. Caso esteja na cidade selecionada, o pescador será encaminhado para participar de uma entrevista presencial.
ATENDIMENTO PRESENCIAL – Caso tenha problemas para realizar o requerimento via canais digitais, o pescador deve procurar um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego para dar entrada no processo.
Confira os estados e municípios priorizados:
- Amazonas (AM): Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
- Bahia (BA): Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
- Piauí (PI): Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.
Período de atuação dos bolsistas:
- Bahia: defeso acontece em novembro, abril e setembro. As entrevistas serão realizadas entre novembro e maio/2026.
- Piauí: defeso acontece em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas iniciam em novembro e vão até março/2026.
- Amazonas: defeso concentrado em novembro. Entrevistas iniciam em novembro e se encerram em janeiro.
- Maranhão e Pará: defesos ocorrem em novembro, dezembro e janeiro. As entrevistas iniciam em novembro e vão até março/2026.
