A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (17), em segundo turno, a reforma da Previdência dos servidores públicos do município. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, altera a idade mínima, o tempo de contribuição e os critérios de aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003. A votação ocorreu durante a greve dos professores da rede municipal.
A reforma estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 25 anos de contribuição. Para professores, o texto prevê regras específicas: 30 anos de trabalho público para homens e 25 anos para mulheres. Ao todo, 12 emendas foram apresentadas, mas apenas cinco receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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A sessão registrou críticas de vereadores quanto à transparência da votação, já que o painel eletrônico não foi utilizado. Dos 38 vereadores presentes, 10 votaram contra a reforma. Três parlamentares não participaram da votação.
Segundo a Prefeitura, a mudança busca evitar um possível déficit de até R$ 938 milhões no regime próprio de previdência até 2038. A reforma mantém direitos adquiridos, define regras de transição e preserva o abono de permanência. As alíquotas de contribuição continuam em 14% para servidores ativos e aposentados que recebem acima do teto do INSS.
