A Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso (Abrafiltros) anunciou a abertura do Edital de Concorrência 001/2025, que selecionará empresa responsável pela operação do programa Descarte Consciente Abrafiltros, de logística reversa pós-consumo de filtros usados do óleo lubrificante automotivo no estado do Amazonas.
Implantado inicialmente em São Paulo em 2012, o programa foi ampliado para o Paraná em 2013, Espírito Santo em 2015, Mato Grosso do Sul em 2020 – sempre em atendimento às legislações estaduais – e deverá chegar ao Amazonas futuramente, a depender das tramitações e aprovação pelos órgãos ambientais da proposta de implantação em desenvolvimento pela Abrafiltros, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 50.890/2024.
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Até setembro de 2025, foram reciclados 51.249.171 filtros usados do óleo lubrificante automotivo nos quatro estados.
As empresas interessadas em participar da concorrência devem enviar propostas contemplando todas as etapas do processo – recolhimento, coleta, transporte, processamento e destinação final ambientalmente adequada – conforme os requisitos técnicos e legislações aplicáveis, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e o Decreto Estadual nº 50.890/2024.
O prazo para o envio das propostas é até o dia 21 de novembro de 2025, conforme instruções detalhadas no edital completo, disponível em: www.abrafiltros.org.br / www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente.
