A partir de agora, microempreendedores individuais (MEIs), produtores primários, transportadores autônomos de carga e comerciantes varejistas optantes pelo Simples Nacional do Amazonas contam com uma nova facilidade para a emissão de notas fiscais eletrônicas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) faz parte do processo de modernização da gestão tributária do Estado.
O aplicativo NFF foi criado para tornar o processo de emissão de notas fiscais mais simples, rápido e acessível. Com ele, não é necessário possuir certificado digital, e o usuário pode emitir notas mesmo sem conexão com a internet. Regulamentada pela Sefaz, a adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil integra uma iniciativa nacional direcionada à simplificação dos processos de autorização de documentos fiscais eletrônicos.
O projeto foi idealizado no Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual e Procergs. O aplicativo é gratuito e pode ser utilizado diretamente pelo celular, oferecendo mais autonomia e agilidade ao contribuinte.
O sistema garante mobilidade e praticidade, reduz custos operacionais e amplia a transparência das operações comerciais, fortalecendo o ambiente de negócios no Estado.
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O aplicativo está disponível para Android e iOS e o acesso é feito por meio de login na plataforma Gov.br. Após baixar o app, o usuário deve cadastrar o número do celular e confirmar um código enviado por SMS, etapa que autentica o aparelho para o uso.
A partir daí, é possível emitir notas fiscais eletrônicas de forma simplificada, selecionando o tipo de operação e preenchendo as informações necessárias.
Outra vantagem é a emissão off-line: mesmo sem acesso à internet, o contribuinte pode gerar uma nota com QR Code, que será validada automaticamente assim que a conexão for restabelecida e o documento autorizado pelo sistema central da NFF.
Mais informações sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil e orientações sobre o uso do app podem ser consultadas no Portal Nacional da NFF, em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFF.
