A ação itinerante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) levará atendimento direto à população com ações educativas e um mutirão para regularização ambiental e fundiária, com foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A programação iniciará na segunda-feira (24/11), durante a 24ª Feira Agropecuária e a 25ª Festa do Leite, e segue até 29 de novembro, na quadra Juca Siqueira, localizada na rua Francisco Barroncas, Centro de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus).
A ação conta com a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Prefeitura de Autazes, que atuará no apoio logístico; enquanto o Incra prestará serviços fundiários, entre os dias 24 e 29 de novembro; e o Ipaam realizará atendimentos ambientais entre os dias 25 e 28 de novembro.
Conforme o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a iniciativa busca facilitar o acesso de agricultores familiares e proprietários rurais aos serviços relacionados ao CAR, fortalecendo o planejamento ambiental e o combate ao desmatamento. “O Cadastro Ambiental Rural é uma ferramenta fundamental para o planejamento ambiental e econômico do uso da terra e representa o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental. Por meio dele, conseguimos integrar informações essenciais sobre as propriedades rurais, fortalecendo ações de conservação e combate ao desmatamento”, afirma diretor-presidente do Ipaam.
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O mutirão integra também as ações do Projeto Floresta+ Amazônia, do Governo Federal, desenvolvido em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Incra e empresas parceiras como a organização Regea e a Cooperação Alemã (GIZ).
A ação oferece apoio direto a produtores rurais que mantêm áreas de floresta conservada em suas propriedades; e que podem ser beneficiados por incentivos como os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
Dentro da programação do Ipaam Itinerante, a Gerência de Educação Ambiental (Geam) realizará, entre os dias 24 e 26 de novembro, palestras em escolas municipais e estaduais de Autazes, com orientações sobre combate ao desmatamento e prevenção às queimadas. As atividades buscam fortalecer a conscientização ambiental entre estudantes e comunidades do município.
Durante o mutirão, o Ipaam, por meio das gerências de Protocolo (GEPR) e Controle Agropecuário (Gcap), prestará atendimento relacionado ao licenciamento ambiental, outorgas de uso de recursos hídricos, declarações de inexigibilidade, análise e atualização do CAR (incluindo alteração de e-mail vinculado ao cadastro), além de solicitações de nada consta e recebimento de denúncias ambientais.
Também serão oferecidas orientações sobre legislação ambiental, regularidade, supressão vegetal, embargos, consultas, validação e eventual cancelamento de CAR.
