O deputado estadual Wilker Barreto esclareceu que o parecer dele recomendando a reprovação das contas do exercício de 2017 do Governo do Estado foi construído com base técnica, dentro dos prazos legais e garantindo o amplo direito de defesa aos gestores. O documento agora está na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Naquele ano estiveram na chefia do executivo estadual o ex-governador Jose Melo, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o hoje prefeito de Manaus, David Almeida, que era o presidente da Assembleia Legislativa e ficou no cargo por 147 dias, e o ex-governador Amazonino Mendes, eleito para um mandato tampão encerrado em 2018.
David Almeida, que estuda ser candidato ao Governo do Estado em 2026 e pode ficar inelegível se o parecer foi aprovado na Assembleia Legislativa, criticou o documento alegando que o órgão competente para aprovar ou reprovar as contas é o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Em nota, o prefeito afirmou: “quanto ao parecer apresentado pelo parlamentar, que parece ter caráter eminentemente político, não há fundamentos técnicos que se possa comentar, pois as decisões técnicas já foram tomadas pelos órgãos competentes”.,
Wilker Barreto destaca que o julgamento das contas de um governador é uma competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), conforme determina a Constituição Estadual, em seu artigo 28, inciso XII. O trâmite dessas contas segue o que dispõe o artigo 172 do Regimento Interno da Casa.
“Dessa forma, o Parlamento cumpre seu papel constitucional de controle externo, com base em documentos oficiais encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)”, defendeu Wilker, reafirmando reafirma que o compromisso dele é com a verdade dos fatos, “com o cumprimento da lei e com a função fiscalizadora que lhe foi confiada pelo povo do Amazonas”.
Com o trabalho encerrado, agora caberá ao presidente da Comissão Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Carlinhos Bessa (PV), pautar a análise do parecer de Wilker, o que, segundo a assessoria dele, deve ficar para o próximo ano, pois agora a comissão está envolvida no processo de análise da Lei Orçamentária Anual de 2926, que deve chegar a Casa nos próximos dias.
Além de Bessa e Wilker, a Comissão de Assuntos Econômicos conta com os deputados Alessandra Campêlo (Podemos), Adjunto Afonso (União Brasil), George Lins (União Brasil), João Luiz (Republicanos) e Rozenha (PMB), todos titulares da comissão, que ainda conta com os suplentes Felipe Souza (PRD), Doutora Mayara Pinheiro (Republicanos) e Cabo Maciel (PL).
