A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) contestou, nesta terça-feira (1), a validade de um contrato assinado por lideranças de organizações que integram a própria Univaja com três empresas, um nacional e duas estrangeiras, para o uso de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e cuja validade o Ministério Público Federal contesta na Justiça Federal do Amazonas.
A direção da entidade, que tem sede em Atalaia do Norte, na região do Alto Solimões, atribuiu a um grupo que ficou conhecido na Amazônia como “Cowboys do crédito de carbono” a cooptação de lideranças de associações para a assinatura do contrato que dá direito a uso exclusivo de SBNs as empresas Comtaxae (brasileira), Biotapass (espanhola) e Biota (argentina). Dentre os principais SBNs estão os créditos de carbono gerados pela floresta em pé encontrada na TI Vale do Javari.
“A UNIVAJA reitera que não assumiu qualquer compromisso ou contrato de venda de créditos de carbono e não reconhece a legalidade de qualquer documento ou menção ao seu nome nesse sentido. Ressaltamos ainda que, de acordo com nosso estatuto social e normas internas, todas as decisões de caráter coletivo devem ser tomadas de forma colegiada consensuada pela coordenação, com a participação e anuência de todos os povos que compõem a Terra Indígena Vale do Javari. Portanto, qualquer negociação que mencione nossa instituição sem essa legitimidade é nula de pleno direito”, diz nota enviada ao segundoasegundo.
Nesta segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para anulação de um contrato de comercialização de Soluções baseadas na Natureza (SbN) na Terra Indígena Vale do Javari, localizada no extremo oeste do Amazonas.
No contrato, assinado em 2022, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que agora nega ter assinado o contrato, se autointitula proprietária do território e concede à empresa brasileira Comtxae, à empresa espanhola Biotapass, e à empresa argentina Biota o direito exclusivo de registrar, certificar e comercializar as SbNs dentro do território indígena.
Conforme a Univaja, os tais “cowboys do crédito de carbono” se aproveitaram da fragilidade emocional de algumas lideranças das oito associações que a compõem para “empurrar” o contrato, que ela alega não ter assinado formalmente e seguindo os tramites regulamentares da entidade
“Estas empresas apresentaram suas iniciativas em momento de extrema fragilidade, no ano de 2022, quando os povos do Vale do Javari se encontravam sob intensa pressão e violência contra seus modos de vida. Além disso, os povos indígenas se viram diante de uma complexa situação sobre a qual não havia na época nenhuma diretriz ou lei, portanto, não havia parâmetros ou exemplos sobre os quais pudessem estudar para tomar tais decisões. Diante de tais fatos, vemos um quadro no qual fica claro que tais empresas agiram com má-fé, na manipulação de informações e seduzindo comunidades com promessas de altos ganhos financeiros atrelados à preservação ambiental, sem oferecer qualquer segurança jurídica ou respeito às normas que regem a vida coletiva dos povos originários”, diz a nota oficial da Univaja.
