O senador Plínio Valério (PSDB) cobrou, nesta quinta-feira (23/10), que a Casa analise e vote a proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019), apresentada por ele, que prevê o estabelecimento de mandato de oito anos para os futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC passou a fixar o limite em 12 anos de mandato após mudança feita pela então relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Plínio Valério lembrou o discurso de despedida do ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso, que afirmou ser admirador do modelo alemão, onde o mandato dos juízes constitucionais é de até 12 anos. O senador criticou a permanência prolongada de ministros no cargo e disse que o tempo excessivo favorece abusos e interfere no equilíbrio entre os Poderes.
“Temos hoje, no Supremo, dois ministros que poderão permanecer ainda por longo tempo. São os casos de Dias Toffoli, que chegou ao cargo com 41 anos e poderá ficar no cargo até 2041, perfazendo, portanto, nada menos do que 33 anos no cargo de ministro; e Cristiano Zanin, que chegou ao Supremo aos 47 anos e só sairá, pela aposentadoria compulsória, em 2050, após 20 anos”, afirmou o senador amazonense.
Ele também defendeu a ideia de que os mandatos extensos demais levavam a cúpula do Judiciário a cometer abusos e esclerosar o pensamento jurídico brasileiro. Para Plínio, o tema está maduro e já pode ser discutido e votado na CCJ.
O parlamentar também apontou como problema o uso frequente de decisões monocráticas e a retenção de processos por longos períodos. Ele afirmou ainda que o STF tem atuado além de suas atribuições, interferindo em temas de competência do Congresso Nacional, como aborto e licenciamento ambiental.
Além de Luís Roberto Barroso, que se aposentou após 12 anos e três meses no STF, o atual ministro do STF, Flávio Dino, quando era deputado federal propôs uma PEC semelhante, estabelecendo mandatos de 11 anos para os ministros da Corte.
A proposta também prevê quarentena de três anos antes que ex-ministros possam ocupar cargos públicos ou eletivos, o que impediria, por exemplo, o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, de assumir o Ministério da Justiça no atual mandato do presidente Lula.
O texto não avançou no Congresso e permanece sem tramitação ativa. Dino defende que o mandato fixo evitaria permanências prolongadas e traria equilíbrio ao sistema, citando modelos europeus como referência. Já no STF, ele afirmou que propostas recentes sobre o tema diferem da sua e destacou que atualmente há limite de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória.
