Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que desenvolvem trabalho social voltado às Pessoas com Deficiência (PcDs), podem receber até R$ 250 mil para executar projetos de ações descentralizadas socioassistênciais. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Virtual, no link: protocolovirtual.amazonas.am.gov.br.
Para se inscrever é necessário informar o CNPJ da OSC, pois o uso do CPF elimina a candidatura; realizar a solicitação de habilitação de instituição, conforme o edital e; anexar a documentação individualmente e o plano de trabalho, até o dia 31 de outubro de 2025.
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Podem participar Organizações que tiverem o CNPJ ativo há no mínimo dois anos; que possuam estatuto prevendo o patrimônio líquido a ser transferido em caso de dissolução; certificados do CONEDE ou CMAS; Certidões Negativas, como federais, estaduais pela SEFAZ, municipais, FGTS e Trabalhista. Não é permitido estar inadimplente com órgãos públicos.
Os resultados definitivos serão divulgados pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), no link: https://www.sepcd.am.gov.br/, e no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Os recursos deverão ser apresentados via ofício, exclusivamente, encaminhados no endereço eletrônico: https://www.sepcd.am.gov.br/ no prazo de cinco dias corridos, contado da
publicação.
