O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou nesta quinta-feira (9) que a pavimentação do trecho central da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), continua sem licença de instalação devido a exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o DNIT, o órgão ambiental exige a análise conjunta de todos os documentos e estudos previstos, o que inviabiliza, no momento, o avanço do processo.
A autarquia afirmou que entregou, em junho de 2024, o diagnóstico socioambiental participativo, mas que a avaliação só será concluída quando todos os condicionantes forem protocolados e analisados. Entre os itens pendentes estão protocolos com comunidades indígenas, estudos técnicos adicionais e medidas de governança socioambiental, que envolvem diferentes órgãos do governo federal.
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Apesar de a exigência não estar detalhada formalmente no ofício do Ibama, o DNIT considera que a atual abordagem do órgão impede o andamento do pedido de licença. O departamento informou ainda que mantém tratativas com o Ibama e outros órgãos envolvidos no processo.
Em julho deste ano, o governo federal deu início ao Plano BR-319, que estabelece uma Comissão Interministerial e um Comitê Executivo para tratar da governança ambiental e da Avaliação Ambiental Estratégica da rodovia. O plano será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério dos Transportes e Casa Civil.
O Governo do Amazonas também participa da iniciativa, com foco em ações de proteção ambiental e interlocução com comunidades da região. A expectativa é que o novo modelo de gestão permita destravar o licenciamento, há anos paralisado por entraves técnicos e legais.
