A revisão tarifáriia anual do serviço de distribuição de gás natural canalizado no Amazonas é objetio de uma consulta pública que segue abverta até o dia 24 de outubro. Promovida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), a consulta está sendo realizada pela primeira e qualquer cidadão pode dar sua contribuição pelo site do órgão na internet.
A realização da consulta está prevista para ocorrer a cada quatro anos, conforme a Lei Estadual nº 5.420/2021 (Lei do Gás), e tem como objetivo avaliar e atualizar os valores das tarifas cobradas dos consumidores de gás natural canalizado, considerando os custos do serviço, os investimentos realizados e a remuneração justa da concessionária.
Essas tarifas são aplicadas ao gás natural distribuído pela Companhia de Gás do Amazonas (CIGÁS), concessionária fiscalizada pela Arsepam, e impactam tanto o uso residencial e comercial quanto o industrial e veicular (GNV).
Participação da sociedade
De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora, Ricardo Lasmar, o processo reforça o compromisso da Agência com a transparência e a participação social.
“A Revisão Tarifária é um instrumento que garante equilíbrio entre o custo do serviço e o preço pago pelo consumidor. Com a consulta pública, a população tem a oportunidade de conhecer o estudo técnico, opinar e contribuir com o processo regulatório”, destacou Lasmar.
